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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Vítima de acidente de trânsito receberá indenização.
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Queda de elevador gera indenização de 30 mil a universitária
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Empresa aérea é condenada por extravio de bagagem.
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Estado é condenado por espancamento realizado por policiais.
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Decisão que confirma sentença, alcançando o trânsito em julgado.
O MPF requer, às fls. 429/432, a execução da sentença de fls. 199/220, que foi totalmente confirmada pelas instâncias superiores, tendo alcançado o seu trânsito em julgado, conforme se observa à fl. 441.